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#3316195

Segundo o Código Tributário do município de Tapejara, trata-se de tributo cujo fato gerador é o “consumo de energia elétrica por pessoa natural ou jurídica, mediante ligação regular de energia elétrica no território do município”. Qual é o nome do tributo em questão?

  • Taxa para o Custeio da Iluminação Pública.
  • Imposto de Iluminação Pública.
  • Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública.
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
  • Contribuição para a Iluminação de Próprios e Praças Municipais.
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