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FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Tapejara - RS - Cargos de Nível Fundamental

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Direito Constitucional 1 História e Geografia de Estados e Municípios 5 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 9 Matemática 10 Português 15
#3314404
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul: Legislação do Município de Tapejara
2023 FUNDATEC Prefeitura de Tapejara - RS
Cargos de Nível Fundamental

De acordo com o Código de Posturas do Município de Tapejara (Lei nº 545/1972), é infrator: 

  • O juiz que participar das audiências de forma virtual.
  • Qualquer cidadão que more no município.
  • Todo aquele que participa efetivamente das atividades promovidas pelo município.
  • Todo aquele que constituir, regularmente, empresa no estado do Rio Grande do Sul.
  • Todo aquele que cometer, mandar, constranger ou auxiliar alguém a praticar infração.
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