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FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Tapejara - RS - Cargos de Nível Fundamental

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Direito Constitucional 1 História e Geografia de Estados e Municípios 5 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 9 Matemática 10 Português 15
#3314487
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul: Legislação do Município de Tapejara, Lei Orgânica do Município de Tapejara
2023 FUNDATEC Prefeitura de Tapejara - RS
Cargos de Nível Fundamental

A Lei Orgânica do Município de Tapejara apresenta, dentre outras diretrizes, as competências do município. Qual das alternativas abaixo é uma competência do município? 

  • Declarar guerra a qualquer país que agrida o Brasil.
  • Dispor sobre o horário de funcionamento do comércio local.
  • Definir quais serão os feriados nacionais.
  • Criar Polícias Militares Estaduais para promover a segurança de todos.
  • Definir o salário-mínimo a ser pago em todo o país.
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