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FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Secretário de Escola

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Arquivologia 3 Direito Constitucional 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 1 Matemática 3 Noções de Informática 5 Pedagogia 13 Português 10 Raciocínio Lógico 2
#3304843
Direito Constitucional: Educação, Cultura e Desporto, Ordem Social
2023 FUNDATEC Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS
Secretário de Escola

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 206, assegura que o ensino será ministrado no país com base no seguinte princípio:

  • Liberdade para permanecer ou não na escola.
  • Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
  • Concepção pedagógica única e obrigatória nas instituições de ensino públicas.
  • Gradual taxação da educação básica em instituições públicas de ensino.
  • Variação da qualidade do ensino público.
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