A O Ensino Fundamental obrigatório, com duração de 11 anos, gratuito na escola pública, inicia-se aos 04 anos de idade.
B O Ensino Fundamental regular será ministrado em língua inglesa e portuguesa, incluindo as comunidades indígenas e evitando a utilização de suas línguas maternas.
C O Ensino Fundamental será híbrido, sendo o ensino a distância progressivamente preferencial para o ensino-aprendizagem.
D O currículo do Ensino Fundamental incluirá, obrigatoriamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes.
E A jornada escolar no Ensino Fundamental incluirá pelo menos 08 horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente reduzido para 04 horas o período de permanência na escola.