O SUS, instituído pelas Leis Federais nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, tem o horizonte
do Estado democrático e de cidadania plena como determinantes de uma “saúde como direito de todos
e dever de Estado”, previsto na Constituição Federal de 1988. Esse sistema alicerça-se nos seguintes
princípios básicos, EXCETO:
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