O Manual de Redação da Presidência da República (2018) define que a mensagem é
o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos, notadamente as
mensagens enviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para informar sobre fato da
administração pública. Sendo assim, segundo o referido manual, em relação à forma e à estrutura de
uma mensagem, pode-se afirmar que ela NÃO contém:
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