Conforme estabelece o Art. 2º, inciso IV, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a
receita corrente líquida corresponde ao somatório das receitas tributárias, de contribuições,
patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas
também correntes, deduzidos:
I. Na União, os valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação constitucional ou legal. II. Nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional. III. Na União e nos Estados, exceto nos Municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social.
Quais estão INCORRETAS?
I. Na União, os valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação constitucional ou legal. II. Nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional. III. Na União e nos Estados, exceto nos Municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social.
Quais estão INCORRETAS?
