A Lei nº 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras
de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Com base nessa Lei,
analise as seguintes assertivas:
I. É direito da pessoa portadora de transtorno mental a garantia de sigilo das informações prestadas.
II. O término da internação voluntária se dará por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente.
III. É direito da pessoa portadora de transtorno mental receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento.
Quais estão corretas?
I. É direito da pessoa portadora de transtorno mental a garantia de sigilo das informações prestadas.
II. O término da internação voluntária se dará por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente.
III. É direito da pessoa portadora de transtorno mental receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento.
Quais estão corretas?
