A Será realizada avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para acesso ao Ensino Fundamental.
B O controle de frequência deve ser feito pela instituição de educação pré-escolar, sendo exigida a frequência mínima de 75% do total de horas.
C A carga horária mínima anual será de 800 horas, distribuída por um mínimo de 200 dias de trabalho educacional.
D Será realizada expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
E O atendimento à criança será de, no mínimo, 4 horas diárias para o turno parcial e de 7 horas para a jornada integral.