Texto da Questão:
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Para responder à questão, considere as disposições da Lei Complementar nº 1, de
27/09/2017, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sapucaia do Sul.
Conforme estabelece o Art. 11 da LC nº 1/2017, a alíquota do Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU) de lote não edificado, apurada sobre o valor venal do imóvel, é de:
