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#1707305

Quando os problemas que envolvem os alunos fogem da competência da escola, por exemplo, evasão, maus tratos, dependência química, seja porque se esgotaram todos os recursos para tentar solucioná-los internamente, seja porque as questões envolvem infrações penais e tratamentos de saúde, a equipe gestora deve, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), comunicar o(a):

  • Conselho Tutelar.
  • Delegacia de Atendimento à Criança.
  • Tribunal de Justiça
  • Secretaria de Educação.
  • Ministério Público.
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