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FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Fiscal Tributário

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Contabilidade Pública 2 Direito Constitucional 4 Direito Financeiro 1 Direito Tributário 4 Legislação Estadual 3 Legislação Federal 1 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 5 Noções de Informática 10 Português 10
#3039783
Direito Constitucional: Teoria da Constituição, Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
2023 FUNDATEC Prefeitura de Porto Xavier - RS
Fiscal Tributário +

A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta:

I. De um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
II. Do presidente da República.
III. De mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
IV. Do Poder Judiciário.
V. De iniciativa popular.

Quais estão corretas? 

  • Apenas I, II e III.
  • Apenas I, III e IV.
  • Apenas I, IV e V.
  • Apenas II, III e IV.
  • Apenas III, IV e V.
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