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FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Agente Comunitário de Saúde

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Disciplinas:
Direito Processual Penal 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Enfermagem 17 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 3 Noções de Informática 10 Português 10 Saúde Pública 5
#1860245
Saúde Pública: Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
2023 FUNDATEC Prefeitura de Porto Alegre - RS
Agente Comunitário de Saúde

A maioria das pessoas em geral, em algum momento da vida, já leu ou ouviu a frase “a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”. Onde essa frase está citada? 

  • Consolidação das Leis do Trabalho de 1943.
  • Lei nº 8.080/1990.
  • Paredes do Supremo Tribunal Federal e Palácio do Planalto.
  • No Art. 196 da Constituição Federal de 1990.
  • Lei nº 9.656/1998.
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