A A receita de antimicrobianos é válida somente no estado em que foi emitida e por 10 dias a contar da data de sua emissão.
B O antimicrobiano de uso tópico Neomicina + Bacitracina deve ser prescrito em receituário de 2 vias, devendo ser a primeira via retida pela farmácia no momento da dispensação.
C O prescritor deve respeitar o limite de 03 medicamentos antimicrobianos prescritos por receita.
D É permitida a devolução, por pessoa física, de medicamentos antimicrobianos industrializados ou manipulados para drogarias e farmácias.
E As bulas e os rótulos das embalagens dos medicamentos contendo as substâncias antimicrobianas listadas nessa Resolução devem conter, em caixa alta, a frase: “VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA – SÓ PODE SER VENDIDO COM RETENÇÃO DA RECEITA”.