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#2200495

De acordo com a Portaria da FEPAM nº 12/2020, o prazo máximo de validade do MTR é de 60 dias da data da sua emissão, a partir da qual haverá o seu cancelamento automático pelo sistema, impedindo o recebimento do mesmo. Nesse contexto, quem tem o dever de proceder à baixa do MTR? 

  • Gerador.
  • Transportador.
  • Destinador.
  • Poder Público Municipal.
  • FEPAM.
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