A O zoneamento ambiental e o licenciamento ambiental.
B As penalidades disciplinares e compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental.
C O estabelecimento de incentivos fiscais visando à produção e instalação de equipamentos e à criação ou absorção de tecnologia para a melhoria da qualidade ambiental.
D A redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos.
E A contribuição sobre a utilização de recursos ambientais com fins econômicos.