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FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Fiscal Ambiental

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Disciplinas:
Direito Administrativo 2 Direito Ambiental 6 Direito Constitucional 1 Direito Processual Penal 2 Direito Sanitário 3 Engenharia Ambiental e Sanitária 1 Engenharia Hidráulica 1 Legislação Federal 2 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 4 Matemática 7 Português 10 Raciocínio Lógico 1
#2036547
Direito Sanitário: Legislações Estaduais e Municipais
2023 FUNDATEC Prefeitura de Nova Santa Rita - RS
Fiscal Ambiental

De acordo com a Lei nº 1.806/2022, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Básico, a quem compete gerenciar o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Saneamento Básico, definindo a aplicação de seus recursos? 

  • Secretário Municipal de Meio Ambiente e Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente.
  • Secretário Municipal de Meio Ambiente e Prefeito Municipal.
  • Prefeito Municipal e Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente.
  • Prefeito Municipal e Secretário Municipal da Fazenda.
  • Fiscal Ambiental e Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente.
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