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FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Limeira - SP - Procurador Jurídico

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Disciplinas:
Atualidades 3 Direito Administrativo 2 Direito Ambiental 1 Direito Civil 1 Direito Constitucional 2 Direito Financeiro 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Direito Processual Penal 1 Direito Processual do Trabalho 1 Direito Tributário 1 Direito do Trabalho 1 Geografia 2 Matemática 3 Noções de Informática 5 Pedagogia 1 Português 10 Raciocínio Lógico 1
#3043734
Direito Ambiental: Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
2023 FUNDATEC Prefeitura de Limeira - SP
Procurador Jurídico

À luz da Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, assinale a alternativa que NÃO apresenta um instrumento da referida Política.

  • O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental.
  • A avaliação de impactos ambientais.
  • Os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental.
  • O Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumento de Defesa Ambiental.
  • A criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público federal, estadual e municipal, tais como áreas de proteção ambiental, exceto reservas extrativistas.
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