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#3235039

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Iomerê, a vacância consiste em:

  • Vantagens pecuniárias pagas ao servidor como forma de compensação financeira ou ressarcimento de despesas por ele realizadas em razão do desempenho de atribuições.
  • Participação do servidor nos Lucros e Resultados.
  • Ato de penalização pelo qual o servidor público sofre a extinção de seu vínculo com a Administração Pública.
  • Inativação do servidor.
  • Declaração oficial de que o cargo se encontra vago, a fim de que lhe seja provido um novo titular.
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