A A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência não menciona a Libras como língua oficial, pois prioriza a acessibilidade física.
B A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência prevê a obrigatoriedade do ensino de Libras apenas para os surdos, não sendo estendida a outras pessoas interessadas.
C O Decreto nº 5.626/2005 assegura que a Libras seja a única língua utilizada no ambiente escolar para garantir uma educação bilíngue e inclusiva para os surdos.
D O Decreto nº 5.626/2005 estabelece que a Libras é reconhecida como meio legal de comunicação e expressão, e sua utilização é garantida em escolas e repartições públicas.
E A legislação brasileira não aborda a Libras, pois não a reconhece como língua e não prioriza a inclusão e a acessibilidade para os surdos.