Quanto a Dispensas e Inexigibilidades de Licitação, analise as seguintes assertivas:
I. É dispensável a licitação para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital
de licitação realizada há menos de 1 (um) ano, quando se verificar que naquela licitação: a) não
surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas; b) as propostas
apresentadas consignaram preços manifestamente superiores aos praticados no mercado ou
incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes.
II. É dispensável a licitação para contratação que tenha por objeto bens e serviços para atendimento
dos contingentes militares das forças singulares brasileiras empregadas em operações de paz no
exterior, hipótese em que a contratação deverá ser justificada quanto ao preço e à escolha do
fornecedor ou executante e ratificada pelo comandante da força militar.
III. É dispensável a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: aquisição de
materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser
fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
Quais estão corretas?
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