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FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Espumoso - RS - Psicólogo

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Direito Constitucional 1 Direito Financeiro 1 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 1 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 10 Matemática 9 Português 15 Raciocínio Lógico 1
#1682998
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul: Legislação do Município de Espumoso, Lei Orgânica do Município de Espumoso
2023 FUNDATEC Prefeitura de Espumoso - RS
Agente De Controle Interno +

De acordo com a Lei Orgânica de Espumoso, o Município poderá dividir-se em Distritos, para fins administrativos, e o distrito terá o nome da respectiva sede, podendo ser alterado por: 

  • Referendo.
  • Votação na Câmara.
  • Plebiscito.
  • Indicação do Prefeito.
  • Assembleia geral.
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