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FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Procurador

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 5 Direito Administrativo 1 Direito Ambiental 1 Direito Civil 1 Direito Constitucional 3 Direito Financeiro 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2 Direito Processual Penal 1 Direito Processual do Trabalho 1 Direito Tributário 1 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 1 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 5 Matemática 4 Português 10 Raciocínio Lógico 1
#1640089
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Sujeitos da Relação Processual, Resposta do Réu e Revelia, Contestação, Do Juiz
2023 FUNDATEC Prefeitura de Dom Pedrito - RS
Procurador

Em determinada demanda cível proposta em relação ao Município de Dom Pedrito/RS, na qual a parte autora pede a declaração de nulidade de ato administrativo, o magistrado acolheu a preliminar de coisa julgada apontada pelo Município, portanto o juiz proferiu: 

  • Decisão interlocutória.
  • Sentença sem julgamento do mérito.
  • Sentença com julgamento do mérito.
  • Sentença de improcedência liminar do pedido.
  • Sentença de improcedência.
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