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#3553143

Acerca da Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), vê-se que a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do país será promovida, prioritariamente, por meio de, EXCETO: 

  • Inclusão nas políticas públicas de desenvolvimento econômico e social.
  • Adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa.
  • Atenção integral à saúde e o respeito à especificidade, à identidade de gênero e à orientação sexual.
  • Promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate à discriminação étnica e às desigualdades étnicas em todas as suas manifestações individuais, institucionais e estruturais.
  • Eliminação dos obstáculos históricos, socioculturais e institucionais que impedem a representação da diversidade étnica nas esferas pública e privada.
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