A Impedir o uso de qualquer aparelho, dispositivo ou motor de explosão que produza ruídos incômodos ou sons além do limite permitido.
B Emitir licença para a realização de shows e festivais musicais apenas em áreas rurais.
C Impedir a localização, em local de silêncio ou zona residencial, de casas de divertimentos públicos, que pela natureza de suas atividades produzam sons excessivos ou ruídos incômodos.
D Sinalizar convenientemente as áreas próximas a hospitais, casas de saúde, maternidades, escolas e creches.
E Disciplinar o horário de funcionamento noturno das construções.