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FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Técnico em Enfermagem

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Atualidades 3 Conhecimentos Gerais 1 Direito Constitucional 1 Enfermagem 9 História e Geografia de Estados e Municípios 1 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 1 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 7 Matemática 4 Noções de Primeiros Socorros 1 Português 10 Raciocínio Lógico 1
#1695384
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul: Legislação do Município de Balneário do Pinhal, Lei Orgânica do Município de Balneário do Pinhal
2023 FUNDATEC Prefeitura de Balneário Pinhal - RS
Técnico em Enfermagem

Segundo a Lei Orgânica de Balneário Pinhal, o Município __________ a imediata e plena efetividade dos direitos e garantias individuais e coletivas, mencionados na Constituição da República e na Constituição do Estado, bem como daqueles constantes dos tratados e convenções internacionais formados pela República Federativa do Brasil.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

  • vedará
  • excluirá
  • restringirá
  • garantirá
  • condicionará
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