Conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos, os responsáveis pelo plano de
gerenciamento de resíduos sólidos manterão atualizadas e disponíveis ao órgão municipal competente,
ao órgão licenciador do Sisnama e a outras autoridades informações completas sobre a implementação
e a operacionalização do plano sob sua responsabilidade. Para tanto, será implementado sistema
declaratório com qual periodicidade mínima?
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