Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Advogado

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 3 Direito Ambiental 1 Direito Constitucional 1 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Penal 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Direito Processual do Trabalho 1 Direito Tributário 1 Direito do Trabalho 1 História e Geografia de Estados e Municípios 2 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 1 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 9 Matemática 2 Português 10 Raciocínio Lógico 3
#2477062
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul: Legislação do Município de Balneário do Pinhal
2023 FUNDATEC Prefeitura de Balneário Pinhal - RS
Advogado

Proposta ação de indenização em relação ao Município de Balneário Pinhal, o magistrado recebeu a petição inicial e designou audiência de conciliação ou mediação. Nenhuma das partes compareceu na audiência, tendo o magistrado fixado multa de 2% sobre o valor da causa a cada uma das partes. Nesta hipótese:

  • Considerando que nenhuma das partes compareceu à audiência, não é devida a fixação de multa.
  • Houve equívoco do magistrado, pois a multa deveria ser direcionada aos advogados das partes.
  • O valor obtido com o pagamento das multas será revertido em favor do Estado do Rio Grande do Sul.
  • O valor obtido com o pagamento das multas será revertido em favor de um fundo de direitos difusos.
  • Houve excesso no valor da multa, que deveria ser de, no máximo, 1% do valor da causa.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora