A Comercializar ou colocar à venda somente o EPI portador de Certificado de Aprovação (CA), emitido pelo órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.
B Comercializar o EPI com manual de instruções em língua portuguesa, orientando sua utilização, manutenção, processos de limpeza e higienização, restrição e demais referências ao seu uso.
C Responsabilizar-se pela manutenção da qualidade do EPI que deu origem ao CA.
D Promover, quando solicitado e se tecnicamente possível, a adaptação do EPI detentor de CA para pessoas com deficiência, preservando a sua eficácia.
E Fornecer o EPI para a organização com os acessórios adequados para o correto uso.