Os conselhos de juventude são órgãos permanentes, autônomos e não jurisdicionais
encarregados pelas políticas públicas de juventude e pela garantia do exercício dos direitos dos jovens.
Esses conselhos têm os seguintes objetivos definidos para atuar com eficácia:
I. Auxiliar na elaboração de políticas públicas de juventude que promovam o amplo exercício dos
direitos dos jovens estabelecidos na lei.
II. Definir em reuniões quem deve participar e usufruir das políticas públicas.
III. Elaborar os planejamentos e as demandas, construindo orientações e instruções para que o
conselho da juventude funcione junto à administração.
IV. Utilizar instrumentos de forma a buscar que o Estado garanta aos jovens o exercício dos seus
direitos.
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