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#3363816

Órgãos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente aos quais incumbe deliberar sobre a implementação de políticas públicas, permitindo reduzir o número de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar e abreviando o período de permanência em programa de acolhimento. Quais órgãos são esses?

  • Ministério Público e Conselho Tutelar.
  • Órgãos gestores da Assistência Social.
  • Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Assistência Social.
  • Ministério Público, Conselho Tutelar, órgão gestor da Assistência Social e Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Assistência Social.
  • Associações e Orfanatos.
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