A No mínimo um dos acessos ao interior da edificação deverá estar livre de barreiras arquitetônicas e de obstáculos impedindo ou dificultando a acessibilidade de PCD ou com mobilidade reduzida.
B Todas as rampas deverão ser construídas do lado externo dos edifícios, com corrimãos. A lei não prevê nada internamente.
C Pelo menos um dos itinerários que comuniquem, horizontal e verticalmente, todas as dependências e serviços do edifício, entre si e com o exterior, deverá cumprir os requisitos de acessibilidade.
D Os edifícios deverão dispor, pelo menos, de um banheiro acessível, distribuindo-se seus equipamentos e acessórios de maneira que possam ser utilizados por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
E Nas áreas externas/internas da edificação destinadas à garagem e a estacionamento de uso público, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, sinalizadas, para veículos que transportem PCD com dificuldade de locomoção permanente.