Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 6
Administração Geral 15
Administração de Recursos Materiais 4
Direito Administrativo 10
Direito Constitucional 2
Direito Digital 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Gestão de Pessoas 3
Legislação Federal 6
Pedagogia 1
Português 10
Tibério iniciou recentemente seus estudos para concurso público. Lendo sobre
orçamento público, descobriu que a despesa pública é constituída de fases. Uma fase que chamou a
atenção de Tibério possui a seguinte definição: “É o ato emanado de autoridade competente que cria
para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, devendo ser
entendido como uma garantia ao credor que, se ele cumprir os termos do que foi tratado com a
Administração, receberá o pagamento que estará reservado para ele”. A definição que chamou a
atenção de Tibério se trata de qual fase/estágio da despesa pública?
