Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 6
Administração Geral 15
Administração de Recursos Materiais 4
Direito Administrativo 10
Direito Constitucional 2
Direito Digital 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Gestão de Pessoas 3
Legislação Federal 6
Pedagogia 1
Português 10
A Lei nº 14.133/2021 foi instituída com o propósito de modernizar as compras e
contratações da Administração Pública, já que as leis anteriores, sobretudo a Lei nº 8.666/1993,
possuíam algumas lacunas difíceis de preencher, tendo em vista os avanços em termos de tecnologia
da informação. Assinale a alternativa que apresenta o termo que NÃO se trata de um princípio a ser
observado na aplicação da Lei nº 14.133/2021, conforme preceitua o Art. 5º.
