A Estabelecer diretrizes para a utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) em locais de trabalho insalubres.
B Definir os critérios para a concessão do adicional de insalubridade aos trabalhadores expostos a condições insalubres.
C Regular as atividades de combate a incêndios em ambientes insalubres.
D Estabelecer as regras para a organização do ambiente de trabalho visando à prevenção de acidentes.
E Definir as diretrizes para a implantação de programas de qualidade de vida no trabalho.