A Recebimento de restituição de imposto de renda.
B Disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros.
C Disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições.
D Atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.
E Proteção e socorro em emergências.