A É a sigla para Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. O produto de sua arrecadação compõe o Fumproarte (Fundo Municipal de Apoio à Produção Artística e Cultural).
B A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) é responsável pela cobrança e fiscalização da Condecine-título.
C A atual regulamentação não torna isentas propagandas políticas e as obras publicitárias de caráter filantrópico.
D Como está atualmente regulamentada, incide sobre a exploração comercial de obras audiovisuais nos segmentos de salas de exibição, vídeo doméstico, TV por assinatura, TV aberta e tem uma legislação específica paravideo-on-demand.
E É a sigla para Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. O produto de sua arrecadação compõe o FSA (Fundo Setorial do Audiovisual).