No que se refere à organização da Educação Básica, a LDB relata que os
estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão as
seguintes incumbências:
I. Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.
II. Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.
III. Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.
IV. Notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de
faltas acima de 20% do percentual permitido em lei.
Quais estão corretas?
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