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#3242380

Ainda conforme a Lei da Mata Atlântica, a definição de vegetação primária e de vegetação secundária nos estágios avançado, médio e inicial de regeneração do Bioma Mata Atlântica, nas hipóteses de vegetação nativa localizada, será de iniciativa do:

  • Conselho Nacional do Meio Ambiente.
  • Conselho Estadual do Meio Ambiente.
  • Órgão licenciador.
  • Ministério do Meio Ambiente.
  • Instituto Chico Mendes da Conservação da Biodiversidade (ICMBIO).
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