A Determinou a instituição de eleições majoritárias em dois turnos; direito à greve e liberdade sindical; voto aos analfabetos e aos jovens de 16 a 17 anos.
B Conhecida como Constituição Cidadã, determinou a existência de direitos e deveres coletivos, além dos individuais.
C Foi criado ohabeas data, instrumento que garante o direito de informações relativas à pessoa do interessado, mantidas em registros de entidades governamentais ou banco de dados particulares que tenham caráter público.
D Estabeleceu também novos direitos trabalhistas, como redução da jornada semanal de 48 para 40 horas, FGTS, seguro-desemprego e férias remuneradas acrescidas de um terço do salário.
E O texto constitucional reconheceu aos indígenas os direitos originários sobre as terras que ocupam, além de sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições.