Bittencourt (2020), segundo o Decreto nº 10.024/2019, define que a utilização do
pregão eletrônico é obrigatória para os órgãos da Administração Pública Federal direta, autárquica,
fundacional e os fundos especiais. Sendo assim, analise assertivas abaixo, relativas ao pregão
eletrônico:
I. O pregão, na forma eletrônica, será realizado quando a disputa pelo fornecimento de bens ou pela
contratação de serviços comuns ocorrer à distância e em sessão pública.
II. O pregão, na forma eletrônica, não se aplica, entre outras, à contratação dos serviços comuns de
engenharia.
III. O valor estimado ou o valor máximo aceitável para a contratação, se não constar expressamente
do edital, possuirá caráter sigiloso e será disponibilizado, exclusiva e permanentemente, aos
órgãos de controle externo e interno.
Quais estão corretas?
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