Disciplinas:
Direito Administrativo 3
Direito Constitucional 2
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2
Legislação Federal 8
Noções de Primeiros Socorros 1
Pedagogia 19
Português 10
Ética na Administração Pública 2
De acordo com a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação
nacional, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de
educação infantil gratuita às crianças de até quantos anos de idade?
