A Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 50% (cinquenta por cento) deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.
B Em unidades escolares que ofertam alimentação escolar em período parcial, os cardápios devem ofertar, obrigatoriamente, no mínimo 280 g/estudantes/semana de frutasin natura, legumes e verduras, sendo as frutas distribuídas no mínimo 2 (dois) dias por semana.
C Em unidades escolares que ofertam alimentação escolar em período integral, os cardápios devem ofertar, obrigatoriamente, no mínimo 520 g/estudantes/semana de frutasin natura, legumes e verduras, assim distribuídos: frutasin natura, no mínimo, três dias por semana.
D É obrigatória a inclusão de alimentos fonte de ferro heme no mínimo 2 (dois) dias por semana nos cardápios escolares. No caso de alimentos fonte de ferro não heme, esses devem ser acompanhados de facilitadores da sua absorção, como alimentos fonte de vitamina C.
E Da aplicação dos recursos no âmbito do PNAE: no mínimo, 20% (vinte por cento) devem ser destinados à aquisição de alimentos in natura ou minimamente processados; no máximo, 75% podem ser destinados à aquisição de alimentos processados e de ultraprocessados; no máximo, 5% podem ser destinados à aquisição de ingredientes culinários processados.