Disciplinas:
Biomedicina - Análises Clínicas 1
Direito Administrativo 5
Direito Sanitário 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Engenharia Agronômica (Agronomia) 1
Engenharia Biomédica 19
Engenharia Elétrica 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2
Mecânica 3
Português 10
Saúde Pública 6
A partir de 2021, a Lei Geral de Licitações nº 8.666/1993 foi atualizada pela Lei nº
14.133/2021. Para fins dessa lei, foi definido, como requisito da fase preparatória do processo
licitatório, o planejamento para o projeto, compatibilizado com o plano de contratações anual da
instituição e fundamentado, entre outros, em estudo técnico preliminar que caracteriza o interesse
público dando base ao Termo de Referência. Esse termo deve conter parâmetros e elementos que
caracterizem o objeto com a respectiva estimativa de valor de contratação acompanhada de outras
informações. Assinale a alternativa INCORRETA no que se refere às informações necessárias nesse
caso:
