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FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Assistente Social

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Direito Sanitário 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2 Português 10 Saúde Pública 10 Serviço Social 24
#1630377
Direito Sanitário: Sistema Único de Saúde - SUS, Decreto nº 7.508 de 2011
2023 FUNDATEC GHC-RS
Advogado +

Assinale a alternativa correta quanto ao planejamento do SUS conforme o Decreto nº 7.508/2011.

  • O planejamento da saúde deverá ouvir os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.
  • O Conselho Nacional de Secretários da Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, de acordo com as características epidemiológicas.
  • No planejamento devem ser considerados os serviços e as ações prestados pela iniciativa privada, de forma complementar ou não ao SUS, entretanto não deverão compor os Mapas da Saúde.
  • O planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e para a iniciativa privada.
  • O processo de planejamento da saúde será descendente e integrado, do nível federal até o local.
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