A Planejar e executar a política de saneamento básico, em articulação com o Estado e a União.
B Executar serviços de vigilância sanitária.
C Cobrar dos usuários taxas proporcionais à sua renda pela utilização do SUS.
D Planejar, organizar, gerir, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde.
E Fiscalizar as agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar, junto aos órgãos estaduais e federais competentes, para controlá-las.