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FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Direito

Foram encontradas 70 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Civil 4 Direito Constitucional 3 Direito Penal 11 Direito Processual Penal 7 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direitos Humanos 2 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2 Legislação Estadual 3 Legislação Federal 1 Noções de Informática 10 Português 20
#1819259
Direito Civil: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico, Parte Geral
2022 FUNDATEC SUSEPE-RS
Técnico Superior Penitenciário Direito

Nas obrigações provenientes de ato ilícito, conforme determina o Código Civil, considera-se o devedor em mora: 

  • A partir da notificação, que deve ser judicial.
  • Desde o momento da prática do ato.
  • A partir da notificação, que deve ser extrajudicial.
  • A partir da citação.
  • A partir da sentença.
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