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FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista Jurídico

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Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Ambiental 1 Direito Civil 4 Direito Constitucional 8 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Financeiro 1 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4 Direito Processual Penal 1 Direito Processual do Trabalho 2 Direito Tributário 2 Direito do Trabalho 2 Legislação Estadual 6 Legislação Federal 3 Português 10 Raciocínio Lógico 6
#1942605
Direito Civil: Contratos em Geral, Extinção: cláusula resolutiva, onerosidade excessiva e exceção de contrato não cumprido
2022 FUNDATEC SPGG - RS
Analista Jurídico

Nos contratos civis, quando a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, com benefício para o credor, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendo em vista a natureza e a finalidade do negócio, a cláusula penal correspondente deverá ser: 

  • Mantida, eis que a obrigação contratada não foi devidamente cumprida.
  • Mantida, caso a obrigação não venha a ser integralmente cumprida no prazo de trinta dias após a notificação do devedor.
  • Reduzida em um terço de seu valor.
  • Reduzida pela metade.
  • Reduzida equitativamente.
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