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FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 10 Administração Geral 6 Administração Pública 9 Atendimento ao Público 2 Contabilidade Pública 3 Controle Externo 1 Direito Administrativo 9 Direito Constitucional 6 Direito Digital 5 Direito Financeiro 4 Direito Urbanístico 1 Engenharia de Software 4 Estatística 5 Gerência de Projetos 5 Gestão de Pessoas 3 Legislação Estadual 5 Legislação Federal 5 Matemática 1 Noções de Informática 1 Português 10 Raciocínio Lógico 4 Segurança da Informação 1
#1820691
Direito Constitucional: Ordem Econômica e Financeira, Sistema Tributário Nacional
2022 FUNDATEC SPGG - RS
Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão

Mensalmente o Estado do Rio Grande do Sul transfere aos municípios gaúchos parte de sua receita tributária. Nessa repartição constitucional, estão o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) e o imposto do sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA). O valor do ICMS é distribuído aos municípios de acordo com os critérios legais pré-estabelecidos. A parcela do IPVA é destinada aos municípios em que os respectivos veículos foram licenciados. Os percentuais de sua arrecadação distribuídos pelo Estado aos municípios, de ICMS e IPVA são, respectivamente:

  • 2,5% e 50%.
  • 2,5% e 75%.
  • 17,5% e 25%.
  • 25% e 17,5%.
  • 25% e 50%.
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